Agora é lei. A regulamentação que reduz gradualmente a alíquota que dá desconto na importação de autopeças foi oficialmente publicada no Diário Oficial e estará em vigor no início de agosto.

Mas os imbróglios em torno dessa decisão do governo só estão no começo: as fornecedoras de componentes estimam aumento entre 6% e 8% nos custos em decorrência da medida e as montadoras já dizem que não vão absorver essa alta nos preços, enquanto, estima-se, um reajuste no valor cobrado pelos carros poderia trazer queda nas vendas.

A pressão dos fabricantes de veículos, porém, já surtiu efeito. O fim definitivo do desconto de 40% sobre a alíquota de importação de autopeças acontecerá somente em maio de 2011 e não mais no fim deste ano, conforme previsão inicial.

Antes disso, porém, ainda há outro fator - em processo de acerto - que, a depender das negociações, poderá reduzir o âmbito de ação da nova lei. Uma lista com várias exceções de peças que manterão o benefício do desconto deve ser finalizada até meados de agosto.

Tal lista está circulando entre a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Em meados de julho, a representante dos fabricantes de veículos entregou ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, um documento elencando as peças que não têm similar nacional e que não valem a pena serem produzidas no Brasil.

Segundo a Anfavea, não haveria demanda em escala suficiente para tornar viável a produção dessas peças. A representante dos fabricantes considera este como mais um fator de aumento de custos na produção de veículos.

No governo, existe a expectativa de que nas primeiras semanas de agosto essa questão das exceções já esteja solucionada.

Ponto de vista

Para o ministro Miguel Jorge, a nova lei sinaliza uma correção de rota em prol do desenvolvimento industrial de autopeças. Contudo, entre as montadoras, levanta-se até a hipótese de transferência de algumas linhas de produção de carros de luxo (com maior participação de componentes importados) para a Argentina, com posterior exportação (sem tarifação) para o Brasil.

"Sempre as questões envolvendo alíquotas ajudam de um lado e prejudicam de outro", comenta Fabio Pina, assessor econômico da Fecomercio.

"Nós importamos peças diretamente pela GM e, indiretamente, via fornecedores. Mas não acho que deveria haver impacto de custo para nós nas compras via fornecedores", afirma Luiz Moan, diretor de assuntos institucionais da General Motors.

Mas o discurso do lado dos grandes fornecedores é outro. "Sem dúvida esse aumento terá várias negociações como consequência, mas será uma oportunidade para ampliarmos nosso índice de nacionalização da produção, hoje em 70%", pondera o presidente da Delphi, Gábor Deák.